Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei que dispõe sobre a exibição, em todas as salas de cinema do Estado, de filmes que versem sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente. O autor da proposta é o deputado tucano Padre Ferreira.

Pelo texto do projeto, o Estado produzirá e distribuirá filme educativo sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente. O filme em questão será exibido nas salas de cinema antes da sessão regular da programação.

A proposta ainda prevê que o descumprimento do disposto no projeto sujeitará o infrator a multa, que terá seu valor fixado entre R$ 100 e R$ 1 mil, cobrada na forma de regulamento específico. À aplicação da pena de multa caberá recurso, dirigido à autoridade competente, no prazo de cinco dias, com efeito suspensivo.

Outro projeto do tucano, também em tramitação na CCJ, institui o Dia Estadual da Mobilização contra o Aquecimento Global, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro.

A proposta tem por objetivo propagar o conhecimento sobre o aquecimento global, estimular debates acerca dos problemas ambientais, incentivar ações de conservação do meio ambiente e promover a educação e a conscientização ambiental.

No projeto, o deputado explica que o aquecimento global é o aumento da temperatura média dos oceanos e do ar, o que se tem verificado nas últimas décadas, e a previsão é de que este fenômeno continue a ocorrer durante este século.

O aumento da temperatura vem acompanhado de uma série de ameaças, segundo explicam os cientistas brasileiros no Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC), estabelecido pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Meteorológica Mundial. Essas ameaças incluem prejuízos econômicos e extinção de espécies da fauna e da flora.

De acordo com o parlamentar, é de fundamental importância a promoção de ações de educação ambiental que atinjam e conscientizem o povo sobre a necessidade de proteger os recursos naturais e combater o aquecimento global.