Funcionários da Celg realizam manifestação em prol da aprovação de empréstimo
Centenas de funcionários da Companhia Energética de Goiás (Celg) estão na manhã desta terça-feira, 17, reunidos no saguão principal da Assembleia, em manifestação pela aprovação urgente do projeto de Lei da Ggovernadoria que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos para aplicação na companhia Celg de Participações (Celgpar).
A medida proposta pelo Governo, em tramitação na Assembleia, tem o objetivo de contrair empréstimo de R$ 3,728 bilhões junto a instituições financeiras e fundos setoriais e especiais da União. Segundo a justificativa do projeto, o empréstimo garante a recuperação econômica e financeira da Companhia.
Peterson Gomes, funcionário da empresa na área de projetos, informou que a manifestação tem o principal intuito de defender o patrimônio público. “Com esse ato temos a intenção de mostrar a importância da aprovação deste projeto, que é fundamental para a sobrevivência da Celg e a manutenção desse patrimônio que foi conseguido com o trabalho de nosso povo”, disse.
Peterson destacou ainda que a situação da companhia tem que ser vista como uma questão de Estado e não política. Segundo ele, a atual situação vem trazendo prejuízos enormes para Goiás, que perde investimentos; e para sua população, principalmente a mais carente, que não recebe serviço de qualidade.
“Entendo que este caso deve ser tratado com mais responsabilidade. A questão da Celg é maior que divergências políticas e partidárias. É preciso entender que este patrimônio é dos goianos, e isso não pode ficar a mercê de questões políticas”, finalizou.
A manifestação conta ainda com o apoio de várias entidades da sociedade organizada como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), o Sindicato dos Urbanitários de Goiás (Stiueg), a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee), a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscom), entre outros.
Tramitação
Matérias da Governadoria, como o projeto da Celg, que são apresentadas na Assembleia possuem uma tramitação que envolve vários passos até que sejam votadas. Primeiramente, após o recebimento, o projeto é lido em Plenário e publicado no "Diário da Assembleia". Feito isto, a matéria é encaminhada à Comissão Mista, que por sua vez tem a responsabilidade de designar um relator para elaborar parecer sobre o conteúdo do projeto de Lei.
A matéria da Celg encontra-se nesta fase. O relator tem o prazo de duas reuniões da Comissão para devolver a matéria relatada. Diante do processo com o parecer do relator, os deputados membros da Comissão Mista podem, a seu critério, solicitar vistas do projeto. Neste caso, o deputado solicitante terá o prazo de uma reunião da Comissão para devolver a matéria.
Finalizado o trabalho do relator, seu parecer vai à votação pelos deputados membros da Comissão. Caso rejeitado, o projeto é arquivado; se aprovado, segue para votação em dois turnos em Plenário.
Nesta fase, o processo pode ainda receber emendas, as quais, se ocorrerem, devem ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que verificará a constitucionalidade da emenda proposta. Aprovado em dois turnos, o processo segue para a sanção do Governador do Estado.
No caso específico do Projeto da Celg, o governo estadual ainda têm que respeitar o artigo 15 da resolução 43/2001 do Senado Federal que veda a contratação de operação de crédito nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município. Assim, para não afrontar a resolução do Senado, o prazo para que a matéria tramite na Assembleia a tempo de que possa ser assinada em âmbito federal vai até meados de setembro.
A medida proposta pelo Governo, em tramitação na Assembleia, tem o objetivo de contrair empréstimo de R$ 3,728 bilhões junto a instituições financeiras e fundos setoriais e especiais da União. Segundo a justificativa do projeto, o empréstimo garante a recuperação econômica e financeira da Companhia.
Peterson Gomes, funcionário da empresa na área de projetos, informou que a manifestação tem o principal intuito de defender o patrimônio público. “Com esse ato temos a intenção de mostrar a importância da aprovação deste projeto, que é fundamental para a sobrevivência da Celg e a manutenção desse patrimônio que foi conseguido com o trabalho de nosso povo”, disse.
Peterson destacou ainda que a situação da companhia tem que ser vista como uma questão de Estado e não política. Segundo ele, a atual situação vem trazendo prejuízos enormes para Goiás, que perde investimentos; e para sua população, principalmente a mais carente, que não recebe serviço de qualidade.
“Entendo que este caso deve ser tratado com mais responsabilidade. A questão da Celg é maior que divergências políticas e partidárias. É preciso entender que este patrimônio é dos goianos, e isso não pode ficar a mercê de questões políticas”, finalizou.
A manifestação conta ainda com o apoio de várias entidades da sociedade organizada como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), o Sindicato dos Urbanitários de Goiás (Stiueg), a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee), a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscom), entre outros.
Tramitação
Matérias da Governadoria, como o projeto da Celg, que são apresentadas na Assembleia possuem uma tramitação que envolve vários passos até que sejam votadas. Primeiramente, após o recebimento, o projeto é lido em Plenário e publicado no "Diário da Assembleia". Feito isto, a matéria é encaminhada à Comissão Mista, que por sua vez tem a responsabilidade de designar um relator para elaborar parecer sobre o conteúdo do projeto de Lei.
A matéria da Celg encontra-se nesta fase. O relator tem o prazo de duas reuniões da Comissão para devolver a matéria relatada. Diante do processo com o parecer do relator, os deputados membros da Comissão Mista podem, a seu critério, solicitar vistas do projeto. Neste caso, o deputado solicitante terá o prazo de uma reunião da Comissão para devolver a matéria.
Finalizado o trabalho do relator, seu parecer vai à votação pelos deputados membros da Comissão. Caso rejeitado, o projeto é arquivado; se aprovado, segue para votação em dois turnos em Plenário.
Nesta fase, o processo pode ainda receber emendas, as quais, se ocorrerem, devem ser analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que verificará a constitucionalidade da emenda proposta. Aprovado em dois turnos, o processo segue para a sanção do Governador do Estado.
No caso específico do Projeto da Celg, o governo estadual ainda têm que respeitar o artigo 15 da resolução 43/2001 do Senado Federal que veda a contratação de operação de crédito nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município. Assim, para não afrontar a resolução do Senado, o prazo para que a matéria tramite na Assembleia a tempo de que possa ser assinada em âmbito federal vai até meados de setembro.