CCJ aprova veto ao projeto que institui o Dia Estadual da Educação Ambiental
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça acabam de aprovar o seguinte veto, na tarde desta terça-feira, 17:
Processo nº 1.276 - veta integralmente projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Dia Estadual da Educação Ambiental. Segundo avaliação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), consultada pelo Executivo, a Educação Ambiental já está regularizada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC e não deve ser tratada como evento específico ou data comemorativa.