A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 18, em primeira votação, o substitutivo do deputado Daniel Messac (PSDB) ao projeto que trata da autorização ao Poder Executivo para a contratação de operações de crédito, no valor de R$ 3,728 bilhões, destinadas ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações à companhia Celg de Participações (Celgpar) e suas subsidiárias. Foram 38 votos favoráveis e um contra, da deputada Betinha Tejota (PSB).

A proposta original previa que a liberação dos recursos em três parcelas, sendo a primeira prevista para novembro de 2010. Daniel Messac apresentou um substitutivo à proposta original, determinando que a primeira dessas parcelas seja destinada exclusivamente ao pagamento de credores da empresa que integra o Sistema Elétrico Nacional, favorecendo especialmente a Eletrobras. Segundo o relator, a proposta contribui efetivamente para que as dívidas da Celg sejam sanadas.

Outra alteração proposta pelo substitutivo visa respeitar o limite de endividamento de 16% da receita corrente líquida do Estado, conforme Resolução nº 43 do Senado Federal. Dessa forma, todas as liberações das parcelas da operação de crédito teriam que obedecer a esse limite, que será apurado na data da operação.

Segundo Daniel Messac, para o ano de 2010, a capacidade de contrair empréstimos do Estado seria de R$ 1,4 bilhão, valor muito abaixo dos R$ 3,728 bilhões pretendidos.