CCJ pode apreciar 37 projetos na reunião desta quinta-feira, 19
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 19, traz 37 projetos aptos à votação e 2 para serem distribuídos para relatoria parlamentar. A reunião está marcada para as 14 horas, na Sala Solon Amaral.
Uma das propostas aptas à votação torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, em estabelecimentos públicos do Estado. A proposta, de número 1.172/10, é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).
O projeto de Lei lista uma série de estabelecimentos públicos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, salões de beleza, estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal, entre outros. Estes deverão afixar placa que deverá constar o seguinte texto: Violência Contra Mulher: Denuncie! Disque 180.
O texto, conforme estabelece a propositura, deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando a visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.
“Na Central de Atendimento, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional", justificou Marlúcio Pereira.
Os membros da Comissão também podem votar projeto do deputado Luís Cesar Bueno (PT), nº 1.986/10. A matéria cria no Estado de Goiás, a atividade e a política de fomento rural.
O objetivo da iniciativa é incentivar parcerias entre o poder público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado, e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.
O parlamentar argumenta que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. De acordo com Luis Cesar, a regulamentação legal da atividade ainda carece de instrumentos adequados, fato que prejudica o seu desenvolvimento.
Uma das propostas aptas à votação torna obrigatória a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, em estabelecimentos públicos do Estado. A proposta, de número 1.172/10, é do deputado Marlúcio Pereira (PTB).
O projeto de Lei lista uma série de estabelecimentos públicos como hotéis, motéis, bares, restaurantes, salões de beleza, estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal, entre outros. Estes deverão afixar placa que deverá constar o seguinte texto: Violência Contra Mulher: Denuncie! Disque 180.
O texto, conforme estabelece a propositura, deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando a visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.
“Na Central de Atendimento, todas as mulheres poderão receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação será opcional", justificou Marlúcio Pereira.
Os membros da Comissão também podem votar projeto do deputado Luís Cesar Bueno (PT), nº 1.986/10. A matéria cria no Estado de Goiás, a atividade e a política de fomento rural.
O objetivo da iniciativa é incentivar parcerias entre o poder público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado, e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.
O parlamentar argumenta que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. De acordo com Luis Cesar, a regulamentação legal da atividade ainda carece de instrumentos adequados, fato que prejudica o seu desenvolvimento.