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Sancionada Lei que declara de utilidade pública a Organização Dandara do Cerrado

23 de Agosto de 2010 às 09:37

Foi sancionada e já está em vigor desde sexta-feira, 20, data em que foi publicada no "Diário Oficial" do Estado, a Lei nº. 17.127 de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado.

A entidade trabalha desde 2002 em prol do resgate histórico da população negra, em especial da mulher, desenvolvendo ações que promovem a igualdade racial, a consolidação dos direitos civis e cidadania.

A organização tem ainda a preocupação de colaborar com a construção de uma sociedade mais igualitária, por meio de ações educativas em gênero, raça/etnia, geração de trabalho e renda, direitos humanos e saúde reprodutiva.

O Dandara do Cerrado desenvolve também atividades que envolvem o combate à violência contra a mulher e a discriminação racial e de gênero. No decorrer de sua existência o grupo foi adquirindo credibilidade, o que tornou possível, através do estabelecimento de parcerias com entidades governamentais e não governamentais, o desenvolvimento de uma série de projetos e programas em ação continuada, inclusive no apoio aos quilombolas existentes no Estado de Goiás.

A origem do nome da instituição se refere a uma mulher negra, que foi líder do quilombo dos Palmares, mais tarde liderado por Zumbi. Assim, em homenagem a essa grande representação negra, e perpetuando o nome da líder, Dandara deu nome à organização.

O Título de Utilidade Pública Estadual confere algumas vantagens à organização como a garantia do uso exclusivo de emblemas, flâmulas, bandeiras ou distintivos próprios, devidamente registrados no Ministério da Justiça e da menção do título concedido; incentivo no Imposto de Renda ao doador particular; recebimento de doações; isenção das contribuições previdenciárias, entre outros.

A sede do Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado está na Rua C-176, nº 717, Qd.424, Lt.21, no Jardim América, em Goiânia.

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