Em busca da melhoria e valorização do trabalho realizado por profissionais do ramo de Beleza no Estado de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) tem, em tramitação na Assembleia, projeto de lei que disciplina o exercício das atividades da categoria.

O projeto nº 2.336 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), apto a ser distribuído para relatoria parlamentar. De acordo com seu texto, são considerados profissionais da Beleza as pessoas devidamente capacitadas a exercer as funções de cabeleireiro, manicuro, pedicuro, depiladores, maquiadores, esteticistas, acupunturistas, tatuadores e outras afins.

A matéria vem para regular o uso de produtos químicos, como o formol, e obriga a apresentação, em local de fácil acesso, de tabela informativa do tipo de produto químico e a quantidade utilizada em relaxamentos de cabelo, escova progressiva, alisamentos, penteados e outros procedimentos afins.

O principal ponto do projeto dispõe sobre o exercício das atividades do profissional da Beleza. A matéria estabelece a exigência de diploma emitido por escola técnica profissionalizante ou de ensino superior, devidamente reconhecido pelo sindicato da categoria (Sindibeleza), associações filiadas e órgãos competentes do Poder Executivo, junto com a declaração de registro e reconhecimento profissional, expedida pelo Sindicato dos Proprietários de Barbearia e Institutos de Beleza.

Para o deputado, a medida se justifica tendo em vista que os profissionais da área são de suma importância para a população em geral, por atenderem às necessidades essenciais do ser humano, sendo, portanto, merecedores de reconhecimento. “Em vista da importância do serviço prestado e em busca de valorização do trabalho, torna-se indispensável a criação de procedimentos mínimos que assegurem a saúde dos profissionais e seus clientes”, justificou o parlamentar.