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Pauta da sessão ordinária desta terça-feira traz 15 projetos de Lei para votação

24 de Agosto de 2010 às 09:07
Constam da ordem do dia, para a sessão ordinária desta terça-feira, 24, 3 projetos de Lei em fase de segunda discussão e votação e 12 projetos para primeira votação. A pauta traz ainda 18 requerimentos parlamentares.

Das propostas em fase de segunda votação, duas declaram entidades como de utilidade pública: a Associação Beneficente Exército Missionário Atalaias de Cristo, por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), e a Associação Pestalozzi de Bela Vista de Goiás, por proposição do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

Entre os projetos em fase de primeira votação, está a proposta dos deputados Mauro Rubem (PT) e Adriete Elias (PMDB), que institui o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino.

Outra proposta que pode ser apreciada pela primeira vez em Plenário é o que propõe a criação do Dia da Criança Desaparecida na data de 4 de junho. A proposta é de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR). Segundo justificativa da parlamentar, o objetivo da proposta é despertar a sociedade em geral para a necessidade de procura da criança desaparecida.

Os parlamentares também poderão apreciar o requerimento da deputada Isaura Lemos (PDT) à Secretaria Estadual de Educação que solicita informações sobre as medidas que foram e serão tomadas em relação às escolas estaduais avaliadas pelo MEC/IDEB que não obtiveram desempenho positivo.

A solicitação é feita em resposta aos dados obtidos na avaliação, que mostram que, enquanto no Brasil, estudantes do 9º ano do ensino fundamental de 110 escolas atingiram nota igual ou superior ao que o Ministério da Educação (MEC) considera ideal, em Goiás alunos de apenas quatro estabelecimentos públicos de ensino, em um universo de quase 1,1 mil, alcançaram a média.

A sessão será realizada no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 15 horas.
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