Representantes da Assembléia Legislativa junto ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), os deputados Misael Oliveira (PDT), Luis Cesar Bueno (PT) e Marlúcio Pereira (PTB) participam na próxima quinta-feira, dia 26, às 9 horas, da divulgação dos índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada um dos 246 municípios de Goiás.

A reunião será comandada pelo secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior. Também integram o Conselho os prefeitos Paulo Carvalhaes (PR-Jussara), Vicente Coelho (PR-Paraúna) e Avilmar Tiago de Almeida (PSDB-Itauçu), todos indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), em parceria com a Frente de Mobilização Municipalista (FMM). A Secretaria da Fazenda conta ainda com mais dois representantes no Coíndice: Afrânio Cotrim e Paulo Aguiar.

O deputado Luis Cesar Bueno explicou que sai nessa quarta-feira, 25 o índice provisório e que com isso, os municípios terão um prazo para entrar com qualquer eventual recurso, mas que o bolo tributário que será dividido ano que vem será definido somente no final de novembro.

“Vamos manter as mesmas regras existentes do ano passado onde a distribuição do repasse de recursos do ICMS para os municípios obedece aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal”, afirmou o petista.