A contribuição dos servidores públicos para o Ipasgo, que é descontada na folha do pagamento, vai para o caixa único do governo do Estado, enquanto os hospitais reclamam atrasos por parte do instituto. Para resolver essa situação, a deputada Isaura Lemos (PDT) apresentou projeto de Lei propondo que o repasse dos recursos seja feito diretamente para o Ipasgo Saúde, sem intermediários.

Aprovado preliminarmente, o projeto de Isaura Lemos encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O objetivo é alterar a Lei 14.081/2002, que instituiu o Ipasgo Saúde, passando a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Estado, por intermédio do Poder Executivo, obrigado a repassar diretamente ao instituto, mês a mês, o total das contribuições dos servidores para fazer face ao pagamento das despesas do órgão.” E a justificativa é clara: “A partir do momento em que as contribuições dos segurados forem repassadas ao órgão será viabilizado o pagamento de forma integral, regularizando  o atendimento aos usuários.”

A deputada do PDT esclarece ainda que a despeito das várias negociações terem sido travadas entre o Ipasgo e os prestadores de serviços de saúde, os repasses aos hospitais continuam a sofrer atrasos, refletindo, por óbvio, na parte mais fraca — a corrente representada pelos usuários do sistema.

“Neste sentido, o projeto visa estancar um problema recorrente pelo qual tem enfrentado o Ipasgo Saúde, que é o atraso do pagamento dos prestadores de serviços, levando à suspensão do atendimento dos usuários”, diz Isaura.