Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 1.907/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de Saúde. A matéria recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB).

Pelo projeto, as unidades da rede pública de Saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários respeitando um tempo máximo de espera, a contar do agendamento. Os prazos previstos são de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos.

Marlúcio Pereira justifica sua iniciativa alegando que a matéria garante agilidade e qualidade no atendimento ao usuário, a partir do momento em que este busca o serviço de Saúde Pública. O parlamentar acrescenta que a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

"A demora no atendimento causa insatisfação daqueles que buscam as unidades de Saúde. É necessário e urgente que o Poder Público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário", diz o deputado.