Representantes da Assembleia Legislativa junto ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), os deputados Misael Oliveira (PDT), Marlúcio Pereira (PTB) e Luís Cesar Bueno (PT) esclarecem que os prefeitos têm um prazo de 30 dias, a partir de 13 de setembro, para apresentarem recursos contra a distribuição do ICMS dos municípios. Os índices provisórios foram divulgados pela Secretaria da Fazenda na quinta-feira, 26.

A nova redistribuição do ICMS será publicada no "Diário Oficial" no dia 13 de setembro, quando começa a contar prazo para os recursos. Goiânia, que detém a maior fatia do imposto, perdeu uma parte significativa do ICMS.

Segundo dados provisórios do Coíndice, foram beneficiados 162 municípios que têm ligação com a cana-de-açúcar e álcool combustível. Os municípios com maior crescimento foram Quirinópolis, Edeia, Vicentinópolis, Santa Fé, Nova Crixás, Urutaí, Montividiu, São Miguel do Araguaia e Buriti Alegre.

Os municípios que mais perderam ICMS — mas que ainda podem recorrer contra os índices provisórios — foram Niquelândia, Amaralina, Uruaçu, Mozarlândia, Ceres, Aruanã, Minaçu, Turvânia, Alexânia e Luziânia.

As dez maiores fatias do imposto continuam com Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Senador Canedo, Catalão, Aparecida de Goiânia, Jataí, Itumbiara, Luziânia e São Simão.