O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse a garçons, barmen, maîtres e trabalhadores que desempenham funções correlatas da gratificação de 10% sobre o valor da conta, concedida de maneira opcional pelos consumidores, a título de gorjeta, em bares, restaurantes e similares, no Estado.

A matéria de nº 1.911/10 explica que o pagamento obrigatório dos 10% aos funcionários, pelos estabelecimentos de bebida e comida, pode ser feito por cartão de crédito ou cheque, além de dinheiro. Nessas hipóteses, o estabelecimento poderá descontar o valor do porcentual cobrado pelas administradoras do cartão de crédito ou pela instituição bancária.

O descumprimento do dispositivo apresentado pelo deputado pode gerar multa no valor entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. O valor será especificado pela quantidade de consumidores que o estabelecimento comporta.

Segundo justificativa do projeto, o objetivo é disciplinar e legalizar uma prática que se transformou em tradição e foi incorporada aos costumes dos goianos. “São comuns denúncias dos funcionários mencionados, de que os valores pagos pelos consumidores a título de gorjeta não lhes são repassados”, afirmou Marlúcio Pereira. O projeto, então, obriga a se fazer tal repasse.

“Esses valores repassados representam um ganho extra para milhares de chefes de família, que trabalham em horários sacrificantes, inclusive no período noturno, e que se veem privados do convívio familiar justamente pela natureza da profissão”, concluiu o petebista.

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e deve ser apreciada ainda nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a proposta deve passar por duas votações em Plenário e receber a sanção do Governador para se tornar Lei.