O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), poderá promulgar a partir desta quarta-feira, 8, a emenda que promove a Adequação da Constituição Estadual à Federal. De acordo com o deputado, esta é uma grande conquista da sociedade.

“O fato de termos uma constituição defasada causava vários problemas para os mais diversos setores da sociedade. Graças ao esforço e ao espírito público dos deputados dessa legislatura, Goiás dá hoje mais um passo adiante”, afirma o parlamentar. 

A Constituição Goiana entrou em vigor em 1989 e, até então, não havia passado por alterações importantes.  No período, porém, foram realizadas mudanças profundas na Constituição Federal como as reformas da Previdência, do Judiciário e Administrativa.

Além de adequar o texto à Constituição Federal, foram aprovadas emendas aditivas como a que criou o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, de autoria do deputado Helder Valin,  e a que proíbe a reeleição para presidente da Assembleia, sugerida pela deputada Betinha Tejota (PSB).

“A emenda que cria o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano vai promover o resgate de uma dívida histórica do nosso Estado com os irmãos da região. Hoje, o Nordeste tem os piores índices de desenvolvimento humano. A vinculação de receitas para investimentos na região será fundamental para que o Nordeste possa se desenvolver de forma harmônica com o restante do Estado.”

Os estudos para o processo de adequação constitucional começaram em 2002, mas somente no segundo semestre de 2007 foi criada uma comissão especial suprapartidária para adequar o texto goiano à carta Federal. Durante os trabalhos, foram realizadas audiências públicas com entidades civis e órgãos dos três Poderes republicanos, que apresentaram emendas, a maioria acatada pelo relatório final.

Em março de 2009, o plenário da Assembleia arquivou a PEC de adequação constitucional com 23 votos favoráveis e oito contrários à aprovação da proposta. A Constituição estadual define o mínimo de 25 votos favoráveis para que a PEC fosse aprovada, ou seja, três quintos de todos os 41 deputados estaduais goianos.

Em 2010, a tramitação da PEC foi retomada, após o interstício de um ano entre seu arquivamento e a reabertura do processo a partir de requerimento do presidente Helder Valin. A emenda de adequação foi aprovada definitivamente em 8 de junho deste ano.