A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa promove, no dia 15 de setembro, quarta-feira, evento em comemoração aos 31 anos da Anistia Internacional. Deputado Mauro Rubem (PT), como presidente da comissão, também realizou a comemoração em 2009, quando a Anistia completara seus 30 anos.

“É necessário promover ações que resgatem a memória da luta de mulheres e homens que não negaram esforços na busca de libertar o Brasil da violência implantada pelo Regime Militar”, afirmou o deputado.

Várias personalidades envolvidas com o tema serão convidados ainda nesta semana, como o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

“O evento tem como objetivo maior criar oportunidades para que essas pessoas estajam juntas e discutindo sobre o assunto”, ressaltou Miguel, Donizete Usmão Filho secretário da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

31 anos

Assinado em 28 de agosto de 1979, o decreto do presidente João Batista Figueiredo que instituiu a Anistia representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil aos políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Ainda hoje, as marcas da repressão e suas conseqüências, bem como a luta pela democracia, suscitam discussões. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates, e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.

A comemoração aos 31 anos de Anistia Internacional ocorrerá no Auditório Costa Lima e no saguão, entre 18 horas e 22 horas do dia 15 de setembro, quarta-feira.