Tramita na Assembleia Legislativa, em vias de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto nº 1.983/10, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que cria, no Estado de Goiás, política de fomento ao turismo rural.

O objetivo da política é incentivar parcerias entre o Poder Público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado, e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.

Luis Cesar Bueno argumenta que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, fato que tem prejudicado o seu desenvolvimento, gerando dificuldades para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal.

Segundo o parlamentar, o turismo rural raramente é atividade autossustentável. “É uma complementação de renda para fazendeiros que decidem aproveitar a beleza do sítio onde se localiza sua propriedade e acolher os habitantes das cidades próximas que buscam um passeio aprazível, ou o conhecimento e a experiência da vida campestre”, explicou o deputado.

Para se tornar lei, a matéria precisa passar pela análise das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, ser sancionada pelo Governador do Estado.