A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira, 13, uma audiência pública para discutir as condições de trabalho dos educadores da rede pública de ensino em Goianésia. Os professores alertaram para a precariedade das escolas, a pesada carga de trabalho, a baixa remuneração, a redução da autoestima, a violência em sala de aula e a ausência da família. O evento ocorreu no Auditório Solon Amaral.

O deputado Helio de Sousa (DEM) disse que havia sido procurado há três meses por um grupo de docentes da região para discutir sobre a falta de estrutura e problemas relativos à violência em sala de aula. "Entendo que devemos provocar o Estado, que não age; reage. O objetivo maior é possibilitar uma análise do que será discutido para que sejam elaborados documentos que informem a sociedade sobre a realidade em sala de aula hoje", afirmou o deputado.

Leis mais efetivas

A deputada Mara Naves (PMDB), que preside a Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, afirmou que os direitos assegurados em lei pelos professores e trabalhadores da Educação precisam deixar o papel e se tornar prática efetiva. De acordo com a parlamentar, ainda é preciso avançar muito mais para que o Estado reaja.

"As reivindicações dos professores são uma questão de justiça social. Não adianta somente investir em reformas de prédios. Por que não investir nos mestres? É pela mão dos mestres que se constrói uma grande nação. Basta que se aplique a lei devidamente. A Educação é dever do Poder Público. Deveria ser cumprida a lei que já existe e ainda motivar os professores", afirmou a parlamentar.

Mara Naves disse que o plano de cargos e salários dos mestres e professores deve ser prioridade. De acordo com a deputada, o atual modelo ainda está longe de ser adequado às necessidades de uma Educação de qualidade.

"Infelizmente, devemos também lembrar que a família enquanto instituição está cada vez mais problemática. Em audiências realizadas pela comissão que presido, 70% dos pais eram divorciados ou separados. Isso refletia nos filhos. Isso nos chamou a atenção", afirmou Mara Naves.

Violência

O professor da rede pública estadual de ensino em Goianésia, Elder Alves dos Santos, afirmou que a violência tem sido cotidiana nas escolas goianas. De acordo com ele, o patrimônio físico das escolas tem sido destruído e há um constante clima de violência contra os professores em sala de aula.

Elder Alves afirmou que somente os professores conseguem sentir na pele os extremos da existência emocional. De acordo com ele, muito se discute sobre formação continuada e ação didática, mas que é preciso falar sobre violência nas escolas, em particular a praticada em sala de aula.

"A violência atinge a integridade física e emocional das pessoas. Para a Sociologia, a violência é uma transgressão da ordem social. Já na Psicologia, a violência é um desrespeito ao direito do outro. Também se pode categorizá-la como afronta à lei. A Educação não pode ser desvinculada do contexto social. É assustador como a violência tem sido presente em sala de aula", afirmou o docente.

Elder Alves disse que a falta de participação dos pais na vivência escolar dos filhos é algo preocupante. De acordo com ele, na escola em que leciona foi realizado um curso para auxiliar os pais a acompanhar a rotina dos alunos. O professor afirmou que, em um universo de dois mil pais, somente seis participaram do curso.

"Há verdadeiras gangues nas escolas. Valores como solidariedade e humildade são pouco estimulados. A lei do mais forte, a necessidade de se levar vantagem em tudo e a intolerância são comuns no contexto escola. Os alunos intimidam os professores, que são ofendidos. É comum ouvir dos estudantes que são menores e nada pode ser feito contra eles; ou que conhecem a família e o local onde os docentes moram. É intimidador e preocupante", afirmou o professor.

Elder Alves afirmou a violência em sala de aula é problema de grande gravidade. De acordo com ele, há uma constante sensação de insegurança entre os docentes dentro do contexto de trabalho. Para o professor, as leis esbarram na burocracia e as agressões acabam por deixar os professores impotentes.

"Seria necessária uma mudança das leis no sentido de evitar tanta burocracia e para que as medidas socioeducativas de menores infratores em sala de aula sejam cumpridas da maneira mais rápida possível", afirmou Elder Alves.

Condições precárias

A professora da rede pública estadual em Goianésia, Patrícia Nara da Fonseca de Carvalho, afirmou que não há vocação que resista a um número excessivo de estudantes em uma sala de ensino médio, com estudantes prestes a enfrentar vestibular. Também indicou que há uma pesada carga de trabalho, pela qual a remuneração não é adequada, o que provoca desestímulo por parte dos professores.

"Há inúmeros estudos sobre a função social da escola e os desafios desta dentro de um contexto globalizado. Quero que vejam minha declaração mais como um desabafo, que representam um público semelhante a mim. Qual imagem a grande mídia, governo e sociedade têm dessa categoria?", indagou.

Patrícia Nara disse que os recursos humanos da Educação - os professores - não são valorizados. De acordo com ela, é comum encontrar profissionais descrentes, com baixa autoestima, desestimulados e sobrecarregados. "O aumento do número de docentes descrentes, sem plano de carreira, e com doenças físicas e mentais, tem contribuído para a situação da Educação", disse a professora.

"É ainda preocupante a carência de profissionais com formação para lecionar, em particular em matemática, química e física. Há um grande número de contratos temporários, que provocam uma precarização do ensino. Os que demonstram competência são impedidos de realizar seu trabalho porque esses contratos duram apenas um ano. Esse rodízio leva a uma ineficiência do ensino. Sem uma política educacional séria, nada muda", afirmou.

A professora questionou como haveria possibilidade de realizar uma educação de qualidade sem a correspondente remuneração. Patrícia Nara afirmou ainda que o piso de R$ 1 mil por 40 horas semanais de trabalho é vergonhoso.

"Se fôssemos melhor remunerados, poderíamos ser melhor cobrados. Não que remuneração somente seja o bastante. É preciso que ela esteja associada também com a valorização do profissional da Educação", afirmou a docente.

Ausência da família

A professora da rede pública estadual de ensino em Goianésia, Ilda David Quintanilha, procurou explicar a razão pela qual os pais perderam o interesse em acompanhar os filhos na escola. De acordo com ela, as consequências da distância familiar pela formação básica de ensino provoca consequências negativas para toda a sociedade.

Ilda Quintanilha afirmou que não há a utopia de retornar ao modelo tradicional de família em que a mãe acompanha os filhos de perto. De acordo com ela, o atual modelo familiar desvinculou essa prática ao empurrar os pais para o mercado de trabalho e permitir que seja curto o tempo juntos.

"A escola tem à sua disposição muitas leis que garantem a necessária participação da família. A Lei de Diretrizes e Bases afirma que a Educação é dever do Estado e responsabilidade das famílias. Não dá para a escola de repente suprir o papel da família. Quando a escola começa a não aceitar ser a família é porque não tem essa competência, essa função", afirmou.

Ilda Quintanilha disse que há, quando a família é convocada e não comparece, prejuízos para a formação do aluno, com reflexos negativos para toda a sociedade. De acordo com ela, há uma maior demanda nas necessidades sociais dos alunos com demanda por uma equipe cada vez mais multidisciplinar.

"Quando há participação da família, quase sempre se resume a assinar documentos. Não há participação ativa ou mesmo debate para melhorar a qualidade de ensino. Infelizmente, nós nos deparamos com uma quantidade mínima de presença dos pais", afirmou a docente.

A professora afirmou que um país somente se torna uma potência econômica se for uma potência intelectual, para a qual a escola tem papel fundamental. "Em termos de políticas públicas e apoio de vários segmentos, quem sabe, podemos acreditar em dias melhores e maior participação da família, da qual não abrimos mão."

Ilda participa neste momento de audiência pública na Assembleia para debater as condições de trabalho dos professores da rede estadual de ensino de Goianésia. A proposta da audiência pública partiu do deputado democrata Helio de Sousa (DEM), que é representante do município na Casa.

Ponto de partida

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAO) do Ministério Público de Goiás, o promotor Everaldo Sebastião de Sousa afirmou que a audiência pública desta segunda-feira, 13, poderá representar o ponto de partida para ações de mudança. De acordo com ele, as famílias transferiram para a escola a responsabilidade de educar os filhos.

"As sociedades organizadas que conseguiram resolver parte dos problemas foram aquelas que investiram em Educação. Onde se investiu nesta área há 20, 30 anos, já se colhe frutos. Estamos em época de campanha política em que candidatos colocam a Educação como norte. O mais importante é transformar esse discurso político em ações práticas", afirmou o promotor.

Everaldo Sebastião afirmou que os pais saem muito cedo de casa para trabalhar e permitir que tenham condições de vida mais dignas. As crianças, de acordo com o promotor, ficam com avós, sozinhas ou computadores.

"As famílias transferiram a responsabilidade de educar para a escola, que não está preparada para essa função. Se o aluno não tem oportunidade em casa, a escola é a última oportunidade para se ressocializar. Se não houver essa chance, o cidadão ficará excluído", afirmou o promotor.

Everaldo Sebastião disse que a sociedade como um todo deve investir na escola, que acabou se tornando um celeiro reprodutor da violência. De acordo com ele, as instituições de ensino não estão preparadas para essa nova realidade, o que demandaria equipes multidisciplinares.

"Só conseguiremos democratizar as oportunidades deste País se houver atenção à Educação. Há o compromisso de fiscalizar a aplicação das verbas do Fundeb e outras variantes. Os esforços precisam ser unidos para mobilizar toda a sociedade para assegurar o que está previsto em Lei", afirmou o promotor.