No dia 28 de agosto de 1979, o então Presidente da República, João Batista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia Internacional. Passados 31 anos, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa promove evento, a ser realizado nesta quarta-feira, 15, em comemoração ao fato histórico. O evento tem início às 19 horas, no Auditório Costa Lima e no saguão da Casa.

Presidente da Comissão, o deputado Mauro Rubem (PT) lembra que em 2009 também foi realizado um evento em comemoração aos 30 anos da Anistia. “É necessário promover ações que resgatem a memória da luta de mulheres e homens que não negaram esforços na busca de libertar o Brasil da violência implantada pelo Regime Militar”, afirmou o deputado.

Várias personalidades envolvidas com o tema foram convidadas, como o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

“O evento tem como objetivo maior criar oportunidades para que essas pessoas estejam juntas e discutindo sobre o assunto”, ressaltou Miguel Donizete Usmão Filho, secretário da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

31 anos

O decreto assinado em 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo, que instituiu a Anistia representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil aos políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Ainda hoje, as marcas da repressão e suas conseqüências, bem como a luta pela democracia, suscitam discussões. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates, e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.