Cinco projetos da Governadoria iniciam sua tramitação na Assembleia
Foram lidos em Plenário, nesta terça-feira, 14, cinco projetos elaborados pelo Poder Executivo. Com a leitura, foi dado o primeiro passo da tramitação das matérias na Casa, que ainda devem ser apreciadas pela Comissão Mista e em duas votações em Plenário. Depois, os projetos serão enviados ao Governador do Estado para receberem a sanção.
Confira o teor das propostas:
Projeto de lei nº 2.945 - abre crédito especial ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 45.000,00, para ser aplicado em modernização do órgão. Segundo o secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Junior, esse crédito especial será destinado a programas, ações, grupos de despesas, fontes e valores especificados;
Projeto de lei nº 2.997 - submete à apreciação da Assembleia Legislativa o nome de Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Educação. A indicada será a representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia junto ao Conselho;
Projeto de lei nº 2.998 - propõe modificações nas Leis 15.704; 15.668; 16.272; 16.544; 16.914; 17.090; 17;091; 17.093. Todas são leis que regem categorias de servidores. As mudanças propostas visam sanar imperfeições e lacunas nas referidas leis, referentes às carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação, do Departamento Estadual de Trânsito e de Analista Prisional;
Projeto de lei nº 3.032 - cria o Colégio Estadual Geraldo Batista de Oliveira, no povoado de Oloana, município de Hidrolândia;
Projeto de lei nº 3.033 - altera a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Assistência Social. O motivo da mudança é adequar a estrutura do Conselho à Lei Federal Orgânica de Assistência Social e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.
Confira o teor das propostas:
Projeto de lei nº 2.945 - abre crédito especial ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 45.000,00, para ser aplicado em modernização do órgão. Segundo o secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Junior, esse crédito especial será destinado a programas, ações, grupos de despesas, fontes e valores especificados;
Projeto de lei nº 2.997 - submete à apreciação da Assembleia Legislativa o nome de Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Educação. A indicada será a representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia junto ao Conselho;
Projeto de lei nº 2.998 - propõe modificações nas Leis 15.704; 15.668; 16.272; 16.544; 16.914; 17.090; 17;091; 17.093. Todas são leis que regem categorias de servidores. As mudanças propostas visam sanar imperfeições e lacunas nas referidas leis, referentes às carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação, do Departamento Estadual de Trânsito e de Analista Prisional;
Projeto de lei nº 3.032 - cria o Colégio Estadual Geraldo Batista de Oliveira, no povoado de Oloana, município de Hidrolândia;
Projeto de lei nº 3.033 - altera a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Assistência Social. O motivo da mudança é adequar a estrutura do Conselho à Lei Federal Orgânica de Assistência Social e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.