Comissão de Direitos Humanos promove evento em comemoração aos 31 anos da Lei da Anistia nesta quarta-feira, 15.A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa promove, nesta quarta-feira, 15, às 19 horas, evento em comemoração aos 31 anos da sanção da Lei da Anistia Internacional. No dia 28 de agosto de 1979, o então presidente da República, João Batista Figueiredo, sancionou a norma. Agora, passados 31 anos, o deputado e presidente da Comissão, Mauro Rubem (PT), soma a celebração ao evento de comemoração dos 30 anos que foi realizado em 2009. A celebração, que também tem a participação da Associação dos Anistiados Políticos de Goiás, homenageará várias personalidades que atuaram no Comitê Goiano pela Anistia. "Será um dia não somente de comemorações, mas, acima de tudo, de reafirmação dos princípios que há 31 anos nortearam aqueles que foram às ruas, às praças públicas para exigir a anistia ampla, geral e irrestrita", explica Marcantônio Dela Corte, coordenador da Comissão de Direitos Humanos.“É necessário promover ações que resgatem a memória da luta de mulheres e homens que não negaram esforços na busca de libertar o Brasil da violência implantada pelo Regime Militar”, afirmou o deputado Mauro Rubem. O evento será realizado no Auditório Costa Lima e no saguão da Casa.Várias personalidades envolvidas com o tema foram convidadas, como o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. “O evento tem como objetivo maior criar oportunidades para que essas pessoas estejam juntas e discutindo sobre o assunto”, ressaltou Miguel Donizete Usmão Filho, secretário da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
31 anosO decreto assinado em 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo, que instituiu a Anistia, representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil aos políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.Segundo o coordenador, o Comitê Goiano tudo fez para esclarecer e mobilizar a opinião pública a fim de pressionar o Governo e os congressistas para aprovar a lei da Anistia. "E muito devemos ao estimado companheiro João divino Dorneles, já falecido, pela sua grande atuação à frente da luta, seguido, posteriormente, por Pedro Wilson Guimarães e pelo sociólogo Pedro Célio Alves Borges, todos com destacada participação", reafirmou.Ainda hoje, as marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, suscitam discussões. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.
