Mauro Rubem comenta a aprovação de emendas à Constituição Federal no Senado
O Senado Federal aprovou diversas matérias importantes nas semanas de esforço concentrado de votações, no início de julho, agosto e setembro. Dentre os projetos aprovados, estão a PEC do Divórcio e a PEC 64/07 que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias.
Segundo o deputado Mauro Rubem (PT), “isso é a prova de que, apesar das críticas que o Poder Legislativo sofre em período pré-eleitoral, o Senado conseguiu superar as dificuldades próprias do período e aprovou matérias de extrema importância para a sociedade”.
Com a aprovação da PEC do Divórcio, também conhecida como a PEC do Amor, o processo do divórcio é simplificado, pois a separação prévia dos casais por pelo menos um ano é extinta. Já a PEC 64/07 estende o benefício da licença-maternidade de 180 dias a todas as mulheres trabalhadoras, o que antes era apenas concedido às funcionárias que aderissem ao Programa Empresa Cidadã.