A Assembleia Legislativa publica no Diário da Assembleia Legislativa a Constituição do Estado com as adequações realizadas   e vai editar e distribuir exemplares logo após a consumação do processo eleitoral deste ano. A emenda que adequou a Carta goiana à federal foi promulgada pelo presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), no dia 9 deste mês de setembro.

O novo texto traz ainda emendas que criam os fundos constitucionais do Nordeste Goiano, do Norte e do Vale do São Patrício e, ainda, a que impede a reeleição para presidente da Assembleia Legislativa. Exemplares serão encaminhados para órgãos públicos, bibliotecas, universidades e entidades civis.

A solenidade de promulgação da Carta foi realizada na Procuradoria da Assembleia Legislativa e contou com as presenças de procuradores e do diretor Parlamentar, Rubens Sardinha. Helder Valin destacou que essa é uma conquista de todos os goianos e um dos pontos altos da atual Legislatura. “Vamos deixar dois grandes legados à sociedade. A reforma do Regimento Interno, que deu mais transparência ao rito legislativo, e a adequação da nossa Constituição à Carta Magna”, afirmou.

O Presidente cumprimentou todos os procuradores da Casa, que trabalharam na elaboração da minuta do projeto. “Esse foi um trabalho realizado a muitas mãos. Uma conquista coletiva”, frisou. A presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa, Ruth Barros Pettersen da Costa, destacou o trabalho realizado pelo Presidente e a importância da adequação. “Finalmente temos uma Constituição renovada, confiável.”

O procurador José Alves também cumprimentou o trabalho do deputado. "Importante destacar que sua participação no processo de adequação da Constituição não se limita à sua gestão à frente do Poder. O senhor sempre esteve à frente das discussões, participando da comissão que elaborou a minuta do projeto”, disse.

Desde quando foi promulgada, em 1989, a Constituição Estadual Goiana ainda não havia passado por adaptações à Carta Magna que, por sua vez, teve reformas significativas, como a da Previdência, Administrativa e do Judiciário.

Fundos Constitucionais

Com o novo texto, entram em vigor os fundos constitucionais do Nordeste Goiano, do Norte e do Vale do São Patrício. Os fundos destinam, pelo menos, 0,8% de tudo que o Estado arrecada com impostos para ações que promovam o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

Helder Valin, que é autor da emenda que criou o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, comemora a conquista. “O Nordeste é a região com menor índice de desenvolvimento econômico do Estado. A vinculação desses recursos vai permitir um salto de desenvolvimento, que vai melhorar muito a vida da população.“