Estudo produzido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que a participação feminina no Congresso deverá aumentar ao final das eleições deste ano. Ainda assim, indica a pesquisa, o percentual de mulheres parlamentares não atingirá os 30% previstos na última minirreforma eleitoral.

Projetos de lei que ampliem a participação parlamentar das mulheres já tramitam no Congresso, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 241/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), por exemplo, altera a Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/95) e introduz uma nova regra na distribuição de recursos do Fundo Partidário, de determina a quota de 10% dos valores para eleger candidatas.

A Minirreforma eleitoral já havia previsto a destinação de 5% do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) para estimular a participação política das mulheres. O não cumprimento da determinação implicaria, no ano seguinte, no aumento de mais dois pontos e meio percentuais nessa aplicação. Logo, o percentual obrigatório subiria de 5% para 7,5%.

O TSE informou que havia, em setembro, somente 25 candidatas ao Senado. O índice, baseado em dados preliminares, equivale a 12,2% do total das candidaturas. Em relação à Câmara dos Deputados, concorrem 938 mulheres, em percentual ligeiramente superior ao do Senado: 19,28% do total das candidaturas.

A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, divulga todas as datas e prazos previstos no Calendário Eleitoral, além de outras informações importantes sobre o pleito. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano. do art. 236 do Código Eleitoral.