O deputado Mauro Rubem (PT), sindicalista e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, destaca como importante o projeto de lei da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que visa proteger o emprego do trabalhador que estiver prestes a se aposentar. A matéria está pronta para ser discutida e votada no Plenário do Senado Federal.

Para o parlamentar, o projeto deveria ser implantado rapidamente em todo o Brasil. “Esse projeto vai ser ótimo para ajudar a restaurar a estabilidade do emprego, uma vez que, juntamente com o FGTS fica muito caro para uma empresa demitir pessoal com muito tempo de casa”, diz.

O projeto determina que o empregado não possa ser demitido nos 18 meses que antecedem a data de sua aposentadoria e visa beneficiar quem tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa há pelo menos cinco anos.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora na justificação do projeto, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu parecer favorável à proposta aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica legislativa de redação do projeto.