A Assembleia Legislativa recebeu a proposta orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2011 nesta quinta-feira, 30 - é a data final estabelecida na Constituição do Estado para o envio da proposta ao Legislativo - no valor de R$ 16 bilhões 231 milhões e 698 mil, perfazendo o acréscimo de R$ 1 bilhão e 431 milhões em relação ao Orçamento de 2010, estipulado em R$ 14,8 bilhões.

O orçamento foi protocolado na Assembleia em torno de 17h30 e deverá ser lido em Plenário na próxima semana, quando será encaminhado imediatamente para a Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças, que é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

O projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da consolidação das propostas setoriais apresentadas pelos órgãos públicos e entidades, bem como de sugestões formuladas pela população, através de audiências públicas e dos meios disponibilizados via internet.

As prioridades e metas da administração pública estadual foram estabelecidas de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Alcides Rodrigues em 12 de agosto de 2010.

Na LDO constam a estrutura e organização do orçamento em todos as repartições, as diretrizes para execução orçamentária, as disposições relativas à dívida pública do Estado, a política de aplicação dos recursos da Agência de Fomento, as alterações tributárias, além das metas e os riscos fiscais para execução dos orçamentos. A expectativa é que os recursos próprios das autarquias sejam acrescidos em 40% - se comparados ao exercício de 2010.

Vale lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada este ano, contém 13 emendas apresentadas pelos deputados Honor Cruvinel (PSDB), Betinha Tejota (PSB), Coronel Queiroz (PTB), Helder Valin (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Isaura Lemos (PDT) e Wagner Guimarães (PMDB).