A Assembleia Legislativa recebeu a proposta orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2011 nesta quinta-feira, 30, com receita no valor de R$ 16 bilhões 231 milhões e 698 mil. A proposta fixa a despesa em igual valor. Esse montante leva em consideração, segundo informações do Governo do Estado, o empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para ingressar na Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2011, conforme acordo firmado pelo Estado com o Governo Federal, após aprovação pela Assembleia Legislativa (veja orçamento aqui).

Sem considerar o valor do empréstimo a ser destinado à Celg, o valor global do orçamento fica em R$ 14,731 bilhões, o que representa crescimento de 18,83% sobre o orçamento de 2010, que foi de R$ 12,396 bilhões, segundo informações da Seplan- Secretaria de Esdtado do Planejamento, já descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, a transferência para os municípios prevista é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões. 

O Legislativo terá até o fim do ano para analisar, discutir, apresentar emendas e aprovar a proposta orçamentária. Após a aprovação, o Orçamento volta ao Executivo para sanção e execução a partir de janeiro. A proposta para 2011 foi elaborada pela Seplan, por meio da Superintendência de Orçamento, em conjunto com técnicos da Secretaria da Fazenda. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) contempla todos os órgãos e unidades administrativas da gestão estadual, bem como os demais Poderes como a Assembleia Legislativa, o TCE - Tribunal de Contas do Estado, TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, TJ - Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Também especifica a destinação de 25,65% da Receita Líquida Vinculada (neste Orçamento fixada em R$ 9,558 bilhões) para manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme preceitua o artigo 158 da Constituição Estadual, o que representa um total de R$ 2,452 bilhões.

Para o setor de saúde serão destinados R$ 930,508 milhões, assegurados pela Emenda Constitucional número 29/2000, que garante 12% da Receita Líquida Vinculada (neste Orçamento fixada em R$ 7,754 bilhões). 

Investimentos

O Orçamento do Estado para 2011 prevê investimentos globais de R$ 3,604 bilhões, considerando recursos do Tesouro Estadual, das Autarquias, Fundos Especiais e Convênios e ainda recursos próprios das empresas estatais. Esse montante inclui o empréstimo de R$ 1,5 bilhão à Celg, que é qualificado como aumento de capital de empresa.

No que diz respeito aos investimentos com recursos próprios das empresas públicas, a previsão é a seguinte: Saneamento de Goiás, R$ 645,562 milhões; Celg, R$ 292,622 milhões; Metrobus, R$ 84,683 milhões; Goiás Parcerias, R$ 103 milhões e outros investimentos, R$ 37,090 milhões. Desse modo, a previsão é que, juntas, as empresas públicas investirão R$ 1,162 bilhão em 2011. 

As despesas são fixadas por grandes grupos. Para as Despesas Correntes são R$ 11,772 bilhões. Neste grupo está inserido o pagamento dos Juros e Encargos da Dívida Pública (R$ 877,891 milhões) e outras Despesas Correntes, como manutenção da máquina, serviços, etc (R$ 2,945 bilhões).

Também consta neste grupo o pagamento do pessoal e dos encargos sociais, incluindo trabalhadores de órgãos, autarquias e fundações que contam com recursos próprios, perfazendo o gasto total de R$ 7,949 bilhões Levando em consideração as despesas de pagamento do pessoal e dos encargos com recursos exclusivos da Receita Corrente Líquida (fixada no orçamento de 2011 em R$ 11,278 bilhões), os pagamentos vão somar R$ 6,286 bilhões, o que corresponde a 55,74% do valor fixado. Isso significa que Goiás cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que determina gasto máximo de até 60% da Receita Corrente Líquida com custeio de pessoal.  

No grande grupo Despesas de Capital serão consumidos R$ 2,930 milhões, dos quais R$ 2,411 milhões em investimentos e outros R$ 489 milhões em amortização da dívida pública. Outro grande grupo é a Reserva de Contingência, no valor de R$ 365,153 milhões e, finalmente, os Investimentos das Empresas, que totalizam R$ 1,162 bilhão. 

Área social

O Orçamento do Estado para 2011 contempla fortemente o aspecto social, prevendo a destinação de R$ 285,420 milhões para custeio da área. Os programas sociais de maior peso em demanda por recursos são Bolsa Universitária (R$ 36 milhões), Transporte Escolar (R$ 32,850 milhões), Programa Renda Cidadã (R$ 71,198 milhões), Programa Transporte Cidadão - subsídio à passagem do Eixo Anhanguera (R$ 44,694 milhões) e Subvenção às Organizações Não-Governamentais/OVG, com R$ 41,373 milhões. 

Os demais programas são: Lavoura e Horta Comunitária, Banco do Povo, Apoio à Juventude, Bolsa Educativa e de Cultura, Salário Escola, Pró-Atleta, Morada Nova, Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial, Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Qualificação de Trabalhadores e Proteção e Formação do Adolescente Aprendiz. Para o Programa Morada Nova (que inclui Cheque Moradia, Cheque Reforma, Cheque Moradia Rural e outros) estão previstos recursos de R$ 18,294 milhões.