Helio de Sousa defende elaboração de lei complementar para fundos constitucionais
O deputado Helio de Sousa (DEM) defendeu que seja acelerada a elaboração e criação de lei complementar, de iniciativa do Executivo goiano, para regular a aplicação do Fundo Constitucional de Amparo às regiões do Norte goiano e do Vale do São Patrício, criado por meio de emenda à Carta goiana. O democrata disse, durante reunião da CCJ, nesta terça-feira, 5, que os recursos poderão reduzir as desigualdades regionais em Goiás.
"Conclamo aos pares desta Casa que auxiliem para que possamos regulamentar os recursos desses fundos constitucionais. É preciso que haja maior integração entre as regiões goianas, fazendo com que o desenvolvimento ocorra de maneira mais equilibrada", afirmou Helio de Sousa.