O deputado Helio de Sousa (DEM), em discurso no Pequeno Expediente, celebrou emenda de sua autoria que cria o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício, Norte e Nordeste Goiano. A emenda aditiva, que altera a Constituição do Estado, destina 0,8% das receitas tributárias líquidas do Orçamento anual de Goiás para as duas regiões.

Segundo o parlamentar, os recursos do Fundo Constitucional do Norte Goiano e Vale do São Patrício serão aplicados em ações voltadas para a redução das desigualdades nas duas regiões, objetivando promover o desenvolvimento de forma sustentável.

Além do porcentual de 0,8% do Orçamento, a composição do novo fundo será garantida por dotações e doações de qualquer natureza, de pessoas naturais ou jurídicas do Brasil ou do exterior, sem contar outras receitas extraordinárias a serem definidas na regulamentação da Lei.

Helio de Sousa apresenta nesta quarta-feira, 6, um requerimento em que solicita da Governadoria a criação da Zona Franca para o Vale do São Patrício, Norte e Nordeste goiano. Este mecanismo permitirá que investimentos do Governo do Estado, através do Fundo Constitucional, fosse acompanhado pelos investimentos privados, atraídos pela Zona Franca.