Novos projetos da Governadoria são lidos em Plenário

06 de Outubro de 2010 às 14:54

Vários projetos da Governadoria do Estado foram lidos em Plenário na tarde desta quarta-feira, 6. Todos foram encaminhados às Comissões Técnicas para análise. Veja, a seguir, a relação dos projetos.

Processo nº 3.084: Corrige a Lei que cedeu ao Estado imóvel na cidade de Rio Verde para construção de Escola. Trata-se de correção técnica;

Processo nº 3.102: Fixa percentual a ser retido pela Goiasprev no exercício financeiro de 2011;

Processo nº 3.209: Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), no valor de R$ 15 milhões e 100 mil;

Processo nº 3.176: Altera a Lei que regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor;

Processo nº 3.265: Altera o artigo 2º da Lei 13.194, que trata de matéria tributária. A mudança visa autorizar a concessão de redução da base de cálculo do ICMS para 3% nas operações internas com querosene de aviação, destinadas a empresa de transporte aéreo;

Processo nº 3.269: Altera a Lei que criou o polo de serviços tecnológicos avançados do Estado e instituiu o subprograma Tecnoproduzir;

Processo nº 3.271: Altera a Lei que trata da regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio no Estado;

Processo nº 3.272: Permite ao Poder Executivo receber, por doação, o imóvel no município de Vicentinópolis, para instalação do Colégio Estadual Ladico Vieira;

Processo nº 3.273: Altera a legislação tributária referente a crédito tributário;

Processo nº 3.274: Extingue o Fundo Rotativo do Instituto de Assistência dos Servidores públicos do Estado.