Lei Eleitoral
As Juntas Eleitorais de todo o Brasil têm até quarta-feira, 13, para concluir os trabalhos de apuração e enviar os documentos referentes aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Pelo Calendário Eleitoral, termina no dia 14 o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os TREs divulgarem os resultados, respectivamente, da eleição para presidente e vice-presidente da República e para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal.
A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, divulga todas as datas e prazos previstos no Calendário Eleitoral, além de outras informações importantes sobre o pleito. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano. Para mais informações sobre a justificativa, clique aqui.