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Lei Eleitoral

06 de Outubro de 2010 às 15:57
Juntas Eleitorais devem concluir trabalhos de apuração até quarta-feira, dia 13. Divulgação deve ser até o dia 14.

As Juntas Eleitorais de todo o Brasil têm até quarta-feira, 13, para concluir os trabalhos de apuração e enviar os documentos referentes aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Pelo Calendário Eleitoral, termina no dia 14 o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os TREs divulgarem os resultados, respectivamente, da eleição para presidente e vice-presidente da República e para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal.

A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, divulga todas as datas e prazos previstos no Calendário Eleitoral, além de outras informações importantes sobre o pleito. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano. Para mais informações sobre a justificativa, clique aqui.

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