O projeto de Lei nº 3.275/2010, que dispõe sobre a criação, na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), do fundo rotativo no valor de R$ 8 mil, foi lido em Plenário nesta quarta-feira, 6. A matéria foi proposta pela Governadoria do Estado.

De acordo com a matéria, o fundo destina-se a cobrir despesas de pequena monta e de pronto pagamento, especialmente as relacionadas com aquisições de materiais de consumo e de expediente; reparos; manutenção de móveis, máquinas, equipamentos, veículos automotores; comunicação em geral; festividades e homenagens; diárias; passagens; locomoção e combustível; participação em congressos; materiais e serviços gráficos; licenças administrativas e judiciais; e alimentação.

Segundo o governador do Estado, Alcides Rodrigues Filho (PP), a proposta de criação do fundo partiu da presidência da Juceg, tendo recebido plena aprovação por parte da Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, sob a alegação de que a Junta é uma entidade autárquica que possui autonomia administrativa e financeira e não depende de recursos financeiros do Tesouro Estadual.

A matéria será encaminhada à Comissão Mista e, se aprovada na Comissão, deverá passar por duas votações em Plenário para se tornar lei.