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Mantido veto da Governadoria na Comissão Mista

13 de Outubro de 2010 às 18:14

Os deputados acabaram de manter o veto da Governadoria, contido no processo de número 2.581/10, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 260, de 1º de julho de 2010. O autógrafo dispõe sobre a disponibilização de urnas nas dependências das instituições de ensino, mantidas pelo Poder Público Estadual e pela iniciativa privada, para o recebimento de denúncias de atos de violência praticados contra crianças e adolescentes nelas matriculadas.

A matéria havia recebido parecer favorável do relator Wagner Guimarães (PMDB), mantendo a objeção do Executivo.

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