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Aprovada, em primeira votação, alteração em Lei que institui o Tecnoproduzir

13 de Outubro de 2010 às 20:24

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 3.269/10, da Governadoria do Estado, que altera a Lei nº 13.919, de outubro de 2001, que criou o Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e instituiu o subprograma Tecnoproduzir. O processo foi deliberado na sessão extraordinária desta quarta-feira, 13. 

A modificação a ser feita fica restrita às datas limites para fruição do crédito outorgado e para apresentação do projeto de investimento à Secretaria da Fazenda.

Na redação original, tais datas eram respectivamente 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2006, as quais, segundo justificativa do secretário da Fazenda, Célio Campos Freitas Júnior, expiraram sem que o objetivo de atrair investimentos para o Estado tenha sido alcançado. Pela proposta, as referidas datas passariam a ser 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2011.

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