A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira, 13, cinco projetos de iniciativa parlamentar em fase de primeira discussão e votação. Aprovou, também, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a dois projetos que versam sobre a concessão de títulos honoríficos de cidadão goiano.

Os cinco projetos aprovados em primeira votação são os seguintes:

2096 – Do deputado Tiãozinho Costa (PT do B), que institui a política estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus derivados;

3904 – Do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que torna obrigatória a notificação do atendimento na rede pública e privada de saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de Segurança Pública;

4000 – Do deputado Iso Moreira (PSDB), que institui, em Goiás, o cadastro para bloqueio de recebimento de mensagens em aparelhos de telefonia móvel;

5142 – Da deputada Cilene Guimarães (PR), que estabelece normas para o fornecimento de carne moída de animais de abate; e

5148 – Do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

Os dois projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados são os seguintes:

2318 - Da deputada Mara Naves (PMDB), que concede título honorífico para Erotides Rodrigues Raia; e

1956 - Do deputado Misael Oliveira (PD), que  concede título honorífico para Pedro Luiz Oliveira.