A Assembleia Legislativa definiu nesta quinta-feira, 14, o calendário de tramitação da mensagem orçamentária de Goiás para o próximo ano, estipulada em R$ 16,2 bilhões. Também foi designada como relatora-geral do Orçamento a deputada Cilene Guimarães (PR).

Segundo o deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o prazo para apresentação de emendas já está aberto e só termina no dia 1º de dezembro. A publicação das propostas será feita uma semana depois, cabendo análise do relator até o dia 13 de dezembro. O prazo para entrega do relatório final foi marcado para 15 de dezembro, quando se encerra o período legislativo.

O orçamento do Governo do Estado para 2011 fixa receita e despesa no valor de R$ 16 bilhões, 231 milhões e 698 mil.

Neste montante, está incluindo também o empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para ingressar na Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2011, conforme acordo firmado nesta quarta-feira, 13, pelo governador Alcides Rodrigues e o presidente Lula, após aprovação dos deputados.

Em comparação com 2010, o orçamento de Goiás teve crescimento de 18,83%, segundo informações da Secretaria do Planejamento (Seplan), descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, o repasse previsto é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.

Segundo Helio de Sousa, a Assembleia Legislativa tem até 15 de dezembro para analisar, discutir, apresentar emendas e aprovar a proposta orçamentária. Após a aprovação, o Orçamento volta ao Executivo para sanção e execução da proposta. “O prazo para emendas termina no dia 1º de dezembro e a publicação será feita até o dia 7”, completa o presidente da Comissão de Finanças, que designou a deputada Cilene Guimarães (PR) relatora-geral da Lei Orçamentária de Goiás para o exercício de 2011.