O deputado Luis Cesar Bueno (PT) fez uma avaliação positiva da Lei do Empreendedor Individual, em vigência desde julho de 2009, e que entrou em vigor no Estado de Goiás no dia 8 de fevereiro. “Foi uma iniciativa nossa que contou com o respaldo da Assembleia Legislativa, para realização de 15 audiências públicas em todas as regiões do Estado, e a presença do Ministro do Trabalho aqui”, frisou o parlamentar petista.

Luis Cesar Bueno lembrou que o País tem hoje 11 milhões de trabalhadores na informalidade e que a meta do governo é trazer todos eles para a formalidade. “Em Goiás, o número de negócios formalizados chega a 22.977”, comemora o deputado, que vem se empenhando para a formalização dos profissionais de beleza. Lembra que 75% dos salões de beleza são informais. 

O deputado petista ressalta que a Lei do Empreendedor Individual é um dos maiores programas de inclusão social do Presidente Lula. “O governo petista busca resgatar a cidadania de milhões de trabalhadores”, enfatiza o deputado, acrescentando que a meta do Presidente Lula é ampliar o número de negócios formalizados, passando de 559.770 (até 13/10/2010) para 1 milhão de empreendedores formais até dezembro deste ano.

Ele lembra aos trabalhadores que estão na informalidade, aos exemplos de doceiros, manicures e cabeleireiros, que com a Lei do Empreendedor Individual todos eles podem se cadastrar e garantir sua formalidade. “O cadastro é gratuito e o empreendedor irá pagar menos de R$60 reais por mês”, frisa o parlamentar petista, ressaltando que essa nova legislação visa facilitar o processo de formalização do trabalhador goiano e vale para quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil.

O ato de formalização do Empreendedor Individual (EI) é feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. O único custo do EI é o pagamento mensal de R$ 56.10 (INSS), R$ 4,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.  Luis César Bueno lembra que o Sebrae-Goiás está promovendo a Semana do Empreendedor Individual de hoje, 18, até sábado, 23.

O evento é aberto aos empreendedores, empresários, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente.