A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Casa, deputada Isaura Lemos (PDT), se reuniu com grupo de trabalho do Governo do Estado, das 16 às 17h30 desta segunda-feira, 18, no auditório Solon Amaral. A iniciativa teve como objetivo propor a discussão de possíveis emendas ao projeto da Governadoria nº 3.271, que altera a Lei nº 16.269, de 29 de maio de 2008, que proposta trata da regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado.

Segundo a parlamentar, as discussões tiveram como resultado uma proposta que adiciona pequenas mudanças no projeto original. A proposta será encaminhada ao Gabinete da Casa Civil do Estado e, dentro de 20 a 30 dias, poderá retornar à Casa para votação em Plenário.

”O Grupo de Trabalho está fazendo um grande esforço para melhorar a questão da regularização fundiária em Goiás. Como presidente da Comissão de Habitação, observei que o presente projeto de Lei não foi aquele que esperávamos, já que contempla um número insuficiente de famílias”, explicou.

Isaura acrescentou que o projeto original contempla apenas famílias assentadas até 1988, excluindo milhares de assentados que adquiriram imóvel ou lote após este ano. “Estamos lutando para que o projeto contemple famílias assentadas até 2003, e detalhe melhor as várias situações de aquisição de imóveis para moradia e comerciais. Nossa expectativa é que o projeto seja discutido e votado pelos deputados desta Casa. Se aprovada, a proposta contemplará aproximadamente 100 mil famílias”, disse.

O secretário geral da Agehab, Guelber Caetano Chaves, falou sobre a necessidade da melhoria dos instrumentos para regularização da situação dos assentados em Goiás. “Apesar das melhorias conquistadas neste Governo, percebemos que esses instrumentos ainda necessitam de um aperfeiçoamento. Nossa perspectiva é que, dentro de 30 dias, o projeto de Lei possa contemplar um maior número de famílias”, afirmou.

Além da parlamentar, dentre os presentes que compuseram o Grupo de Trabalho constituído por órgãos do Executivo e Judiciário estaduais, estiveram presentes: a gestora pública Núbia de Freitas Lucena, representando a Secretaria das Cidades do Estado de Goiás; representando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO), o gerente do Patrimônio, Arquivo e Frota daquele órgão, José Cruciano de Araújo Filho; o secretário geral Dr. Guelber Caetano Chaves, secretário Geral da Agência Goiana de Habitação (Agehab); e, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Dra. Beatriz Melo Martins Vieira.