CCJ pode aprovar 37 projetos parlamentares nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) tem reunião agendada para esta terça-feira, 19, às 14 horas na Sala Solon Amaral. A pauta da reunião da Comissão traz 37 projetos aptos à votação e 7 para serem distribuídos para relatoria parlamentar.
Uma das propostas aptas a votação é a de nº 1.983/10, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que cria em Goiás política de fomento ao turismo rural. O deputado Wagner Guimarães (PMDB), relator da proposta, concedeu parecer favorável à matéria.
O objetivo da política é incentivar parcerias entre o Poder Público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.
Luis Cesar Bueno argumentou que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, gerando dificuldades para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal.
De autoria de Marlúcio Pereira (PTB) o projeto nº 1.907/10, dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde. A matéria recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB), e está apta a votação.
Pelo projeto, as unidades da rede pública de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários respeitando um tempo máximo de espera, a contar do agendamento. Os prazos previstos são de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos.
Entre os projetos a serem distribuídos para receberem relatoria parlamentar, está o de nº. 2.907/10, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que estabelece que todos os órgãos públicos, autarquias e empresas de economia mista em Goiás criem bibliotecas para uso de seus funcionários, dependentes e usuários.
De acordo com o projeto, para a criação da biblioteca, os seguintes critérios deverão ser obedecidos: os órgãos deverão ter no mínimo 150 funcionários, a aquisição de livros e equipamentos deverá ser feita através de doações e recursos próprios, os órgãos deverão celebrar convênio com universidades a fim de subsidiar os livros e equipamentos e deverá haver a promoção de campanha para informar sobre a importância do hábito de leitura.
A deputada justifica que a medida tem o objetivo de auxiliar e estimular o hábito da leitura, principalmente no meio do funcionalismo público. “O Brasil é um dos países com mais baixo índice de leitura, menos de dois livros por ano, conforme estudo da Associação Nacional das Livrarias”, disse.
Uma das propostas aptas a votação é a de nº 1.983/10, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que cria em Goiás política de fomento ao turismo rural. O deputado Wagner Guimarães (PMDB), relator da proposta, concedeu parecer favorável à matéria.
O objetivo da política é incentivar parcerias entre o Poder Público, as entidades privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino e científicas, órgãos e instituições públicas nacionais e internacionais, além de resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.
Luis Cesar Bueno argumentou que o turismo rural é atividade relativamente nova, em Goiás e no Brasil. Sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados, gerando dificuldades para aqueles que pretendem dedicar-se à atividade, face à falta de devido amparo legal.
De autoria de Marlúcio Pereira (PTB) o projeto nº 1.907/10, dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde. A matéria recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB), e está apta a votação.
Pelo projeto, as unidades da rede pública de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários respeitando um tempo máximo de espera, a contar do agendamento. Os prazos previstos são de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos.
Entre os projetos a serem distribuídos para receberem relatoria parlamentar, está o de nº. 2.907/10, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), que estabelece que todos os órgãos públicos, autarquias e empresas de economia mista em Goiás criem bibliotecas para uso de seus funcionários, dependentes e usuários.
De acordo com o projeto, para a criação da biblioteca, os seguintes critérios deverão ser obedecidos: os órgãos deverão ter no mínimo 150 funcionários, a aquisição de livros e equipamentos deverá ser feita através de doações e recursos próprios, os órgãos deverão celebrar convênio com universidades a fim de subsidiar os livros e equipamentos e deverá haver a promoção de campanha para informar sobre a importância do hábito de leitura.
A deputada justifica que a medida tem o objetivo de auxiliar e estimular o hábito da leitura, principalmente no meio do funcionalismo público. “O Brasil é um dos países com mais baixo índice de leitura, menos de dois livros por ano, conforme estudo da Associação Nacional das Livrarias”, disse.