Projeto de lei que institui "Ficha Limpa" no âmbito estadual segue tramitação
Segue sua tramitação na Assembleia, em vias de ser distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº. 2.909/10, de autoria do deputado estadual Misael Oliveira (PDT), que estabelece requisitos para o provimento de cargos públicos em comissão, na Administração Pública Estadual, similar ao projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados conhecido como “Ficha Limpa”.
Para o parlamentar, o projeto tem como objetivo estender os preceitos e direcionamentos da “Lei da Ficha Limpa” à nomeação dos cargos em comissão, visando, assim, à proteção da probidade administrativa, bem como a sobriedade no exercício desses cargos.
“Esse projeto é fruto da crescente preocupação com o futuro do Estado, estando lado a lado com o fim da corrupção e da desonestidade”, afirmou Misael. Segundo o deputado, o projeto abrange também os diretores e secretários de Estado.
Se todos os candidatos devem ter ficha limpa, Misael entende que os comissionados, diretores e secretários de Estado também devem apresentar requisitos e documentos que comprovem sua integridade e honestidade.
Para o parlamentar, o projeto tem como objetivo estender os preceitos e direcionamentos da “Lei da Ficha Limpa” à nomeação dos cargos em comissão, visando, assim, à proteção da probidade administrativa, bem como a sobriedade no exercício desses cargos.
“Esse projeto é fruto da crescente preocupação com o futuro do Estado, estando lado a lado com o fim da corrupção e da desonestidade”, afirmou Misael. Segundo o deputado, o projeto abrange também os diretores e secretários de Estado.
Se todos os candidatos devem ter ficha limpa, Misael entende que os comissionados, diretores e secretários de Estado também devem apresentar requisitos e documentos que comprovem sua integridade e honestidade.