O projeto de lei que institui a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado de Goiás já está em tramitação na Assembleia Legislativa. O processo, protocolado sob o número 3468/2010, é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB).

O texto prevê que a comissão terá competência para deliberar sobre a política estadual de adoção de crianças e adolescentes, através da intergração de diversos órgãos e entidades que atuam na politica de adoção. A proposta também indica que a comissão será subordinada à Secretaria de Cidadania e Trabalho.

A comissão será formada por 20 membros: dez indicados pelo Executivo e outros dez indicados pela sociedade civil. A função dos membros, considerada de interesse público, não é remunerada.

O autor do projeto de lei, Marlúcio Pereira, justifica o projeto como uma maneira de oferecer mais segurança ao processo de adoção. De acordo com o deputado, o projeto em questão tem "a finalidade de formular, implantar, acompanhar, apoiar, incentivar ações e programas relativos à adoção de crianças e adolescentes".