Segue tramitação na Assembleia, apto a ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de Lei nº. 1.190/10, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB), que dispõe sobre a adesão das empresas da construção civil ao programa de alfabetização de trabalhadores.

Segundo justificativa do autor da proposta, a intenção é proporcionar educação mínima aos trabalhadores da construção civil. Para isso, o parlamentar sugere que se dê preferência às empresas que aderirem ao programa, na contratação de serviços junto ao Poder Público estadual.

O programa consiste em qualificar a mão de obra, através de aulas ministradas durante a execução de serviços, com duração mínima de um ano, garantindo-se duas horas de aula por dia.

Thiago cita dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para lembrar que 33% dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler nem escrever. "Em geral, desempenham funções auxiliares com pouca ou nenhuma especialização. Por isso, buscando mudar essa realidade, alguns sindicatos têm adotado programas de alfabetização nos canteiros de obras. Daí o nosso projeto para estimular a adesão das construtoras e grandes incorporadoras do Estado."

A proposta está com parecer contrário de seu relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB). Para se tornar Lei, a matéria precisa ser aprovada pela CCJ, não seguindo o parecer do relator, e ainda ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário para posteriormente receber a sanção do Governador. Se rejeitada a matéria é arquivada, podendo ser reapresentada mediante proposta da maioria absoluta dos parlamentares.