Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 3.464/10, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que institui o Programa Amigos da Natureza (PAN) no Estado de Goiás.

O projeto visa ampliar em no mínimo dois pontos porcentuais a cobertura vegetal no período de dez anos, para fins de conservação ambiental no Estado. A ação se daria através de estímulo formado por ações conjuntas dos Poderes Públicos municipais, estadual e federal e a iniciativa privada.

Ainda de acordo com a propositura do parlamentar, os proprietários rurais de Goiás receberiam um apoio financeiro para as práticas de conservação dos recursos naturais, prioritariamente os recursos hídricos e nascentes.

Mas, para receberem esse apoio, os produtores rurais precisam se enquadrar em algumas normas estabelecidas pelo PAN, como ter decidido espontaneamente participar do programa; comprovar, através de laudo emitido por profissional habilitado, a existência de nascente ou curso d’água na propriedade; e assumir, através de assinatura do Termo de Compromisso a ser criado, as responsabilidades advindas das áreas a serem enquadradas como de preservação ambiental.

Segundo justificativa apresentada por Marlúcio Pereira, a importância do projeto está relacionada à importância da cobertura vegetal, que tem papel preponderante na conservação e proteção dos recursos hídricos. “Os médios e grandes cursos d’água, fundamentais para a sobrevivência humana, são formados pela contribuição de inúmeras pequenas nascentes. E todas essas nascentes estão localizadas em áreas rurais, na sua grande maioria, de propriedade privada. Diante de tal realidade, a responsabilidade sobre o processo de conservação dos recursos no Estado recai sobre os produtores rurais.”

Para o deputado, a combinação do desconhecimento sobre a necessidade da preservação com a descapitalização força o produtor rural a um processo de depredação da natureza não intencional. “Pretendo criar condições de rompimento desse círculo vicioso e persistente, proporcionando aos produtores rurais, através de assistência técnica e apoio financeiro, as bases indispensáveis para as necessárias e urgentes mudanças de comportamento e ações."