O destino do lixo é uma das grandes preocupações levantadas por ambientalistas do mundo inteiro. Pensando assim, o deputado Iso Moreira (PSDB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa propondo criação de uma legislação específica, incluindo informações sobre a reciclagem do lixo na própria embalagem dos produtos vendidos em Goiás. 

“Um dos gargalos para a política correta da coletiva seletiva do lixo reside justamente na falta de empresas de reciclagem. Como a demanda por materiais recicláveis ainda é pequena, uma das formas para estimular o crescimento da coleta pode ser a participação do consumidor, principalmente se ele optar pela compra de produtos fabricados por empresas responsáveis com o meio ambiente. Neste sentido, torna-se imprescindível uma melhor informação para o consumidor”, diz Iso. 

O objetivo da proposta é tornar obrigatória a inclusão na embalagem da informação sobre o número de empresas existentes no Brasil que fazem a reciclagem do produto vendido. Os fabricantes, de acordo com o artigo 2 do projeto, deverão manter ainda em suas páginas da internet a relação das empresas responsáveis pela reciclagem do material.

No caso de produtos importados, a responsabilidade passa a ser da empresa que comercializa o produto em território nacional. O descumprimento da lei, sem prejuízo de outras penalidades já previstas na legislação em vigor, prevê também multa de 200 reais por cada ocorrência, dobrando em caso de reincidência, além da cassação da inscrição estadual em caso de duas infrações consecutivas.

“Havendo estas exigências certamente haverá uma maior vigilância do consumidor e das autoridades responsáveis pela reciclagem do lixo”, completa o deputado do PSDB.