Projeto de autoria do deputado Ozair José (PP) institui o Dia Estadual da Educação Fiscal. Se a proposta for aprovada, a data passará a ser celebrada anualmente, no dia 25 de fevereiro. Neste dia, deverão ser desenvolvidas ações de comemoração nas escolas das redes pública e privada de ensino, e nas Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação.

O parlamentar justificou a proposta, argumentando que, a partir do contato com a Educação Fiscal, a comunidade escolar poderá compreender como o contribuinte participa da manutenção do Poder Público, através do pagamento de impostos. O parlamentar também pretende conscientizar a população para a necessidade de se fiscalizar a administração.

Ozair acrescentou ainda que, através da proposta, pretende contribuir para a melhoria do comportamento dos cidadãos, incentivando a adoção de uma postura mais atuante e consciente por parte dos contribuintes.

A proposta foi aprovada previamente à publicação, e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, para apreciação.