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Projeto dispõe sobre sinalização de veículos de grande porte

21 de Outubro de 2010 às 17:47

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a sinalização necessária aos veículos compostos por duas ou três unidades nas rodovias do Estado de Goiás. Se for aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e duas vezes pelo Plenário da Casa, a matéria será encaminhada à sanção do Governador.

Os denominados treminhões, que transportam cana-de-açúcar e soja, serão obrigados a possuir sinalização especial ostensiva, na seguinte conformidade:

- luzes laterais colocadas em intervalos regulares de no máximo três metros entre si, possibilitando a sinalização do comprimento total;

- sinalização traseira suplementar de modo a sinalizar todo o contorno da guarda da carroceria, em intervalos de no máximo um metro entre si.

A não obediência ao disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de 200 reais. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis à espécie. Após a segunda reincidência, caberá ao órgão competente pela fiscalização do trânsito no local a apreensão do veículo que transitar em desacordo com esta lei.

"Muitos são os acidentes causados nas rodovias goianas pelos denominados treminhões, por conta da falta de sinalização neles. Então, a intenção precípua de Iso Moreira com a apresentação desta proposta é no sentido de melhorar a segurança nas estradas", assinala a justificativa do parlamentar.

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