Projeto de Lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) institui o Programa Dona de Casa Cidadã. A propositura, aprovada preliminarmente em plenário, foi encaminhada à publicação, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para o devido debate.

Marlúcio Pereira disse que a sua iniciativa busca oferecer um instrumento legal para apoio às donas de casa que necessitam de assistência imediata. “Sobretudo ajuda para superarem suas dificuldades, desenvolvendo e aproveitando suas potencialidades e levando-as a obter alternativas de trabalho digno e compatível com suas atribuições de dona de casa.”

“As donas de casa constituem suporte à estrutura familiar, base da sociedade. Donas de casa, mães e esposas em tempo integral, muitas vezes suportam todos os encargos familiares. São elas que fornecem o exemplo moral, o sentido espiritual e religioso, enfim a educação aos filhos. E muitas delas fazem isso com um mínimo de condição compatível com a dignidade humana”, justificou o deputado. 

De acordo com o projeto, à Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho competirá coordenação do Programa, que será integrado em atividades semelhantes dos órgãos federais e municipais, públicos e particulares, com finalidades sociais semelhantes.