CCJ aprecia 39 processos aptos a votação na terça-feira
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar na terça-feira, 26, no auditório Solon Amaral, 39 processos aptos para votação, ou seja, com parecer já previamente definido pela relatoria parlamentar. Não há na pauta prévia matérias para distribuição aos deputados-membros.
Entre as matérias aptas, está a aque dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado, de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais, nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências. O texto, de autoria de Marlúcio Pereira (PTB), recebeu parecer contrário do relator Wagner Guimarães.
Também será apreciado o processo que dispõe sobre a divulgação do disque-denúncia de violência contra a mulher, o “Disque 180”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A matéria, também de autoria de Marlúcio Pereira, recebeu parecer favorável de Wagner Guimarães.
Há, ainda, a proposta de Humberto Aidar (PT) que introduz alteração na resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O projeto de Lei recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).
Entre as matérias aptas, está a aque dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado, de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais, nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências. O texto, de autoria de Marlúcio Pereira (PTB), recebeu parecer contrário do relator Wagner Guimarães.
Também será apreciado o processo que dispõe sobre a divulgação do disque-denúncia de violência contra a mulher, o “Disque 180”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A matéria, também de autoria de Marlúcio Pereira, recebeu parecer favorável de Wagner Guimarães.
Há, ainda, a proposta de Humberto Aidar (PT) que introduz alteração na resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O projeto de Lei recebeu parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).