O projeto de Lei que dispõe sobre o programa de coleta seletiva, constante da política pública de Educação Ambiental, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria, de número 3.476/10, é de autoria do deputado Marlúcio Pereira(PTB).

A proposta define que participarão do programa de coleta seletiva as escolas públicas estaduais, municipais, de ensino médio, técnico e, opcionalmente, as escolas da rede privada. O Poder Executivo estadual, através de convênio, estabelecerá parceria com as prefeituras para a realização do programa.

O projeto envolverá os alunos, profissionais da educação e apoio das escolas participantes. Será estabelecido o dia da semana para o recolhimento de cada material, de acordo com a disponibilidade da direção das escolas públicas. Todo o recurso resultante da venda do material recolhido será revertido em benefício exclusivo da escola responsável pelo recolhimento.

Anualmente, será conferido o “Selo Reciclagem” as três escolas, por subárea, que apresentem os melhores resultados. Será avaliado: o número de alunos, profissionais de educação, a quantidade de cada material recolhido, a organização na coleta e destinação do material.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a  implementação da Educação Ambiental visa desenvolver uma filosofia de vida ética e moral. “A mudança de hábitos e atitudes pode levar a sociedade a tomar medidas mais abrangentes, com ações que minimizem a quantidade de resíduos, consumindo menos e reutilizando embalagens descartáveis, por exemplo”, afirma o deputado.