A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 3, traz dez projetos parlamentares para serem votados, sendo que quatro estão em fase de segunda e definitiva votação e seis em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as propostas em fase de votação definitiva está o projeto de Lei 1.057/10, de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “teste da orelhinha” nos hospitais e maternidades das redes pública e privada no Estado.

A proposta altera a Lei nº 14.123, de 24 de abril de 2002, e determina obrigatória a realização do teste, exame de emissões otoacústicas evocadas, nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública e privada ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado, no intuito de diagnosticar doenças auditivas.

Caso seja aprovada a matéria, o teste deve ser feito pelo estabelecimento onde for realizado o parto, juntamente com os demais exames de rotina, e antes de concedida alta médica para liberação do recém-nascido.

Já o projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) de nº 130/10, que altera Lei nº 14.248, de julho de 2002, deve ser votado em primeira votação pelo Plenário da Casa. A alteração dessa Lei, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, visa incluir disquetes, CD-ROMs e demais equipamentos de informática na lista resíduos considerados especiais.

A mesma Lei determina que os fabricantes, importadores e representantes de produtos especiais são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais para a criação de centros de recepção destinados à coleta do material a ser descartado, devidamente sinalizado, e formas de acondicionamento, transporte, armazenamento, reciclagem, tratamento e disposição final desses produtos, de forma a garantir a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental.

Eles também são obrigados a promover estudos e pesquisas destinadas a desenvolver processos de redução de resíduos, efluentes e emissões na produção desses produtos, bem como de seu reprocessamento, reciclagem e disposição final.

Ainda devem promover campanhas educativas e de conscientização pública, visando à recusa ou, pelo menos, à redução da geração de resíduos, à prevenção e controle da poluição causada por disposição inadequada dos produtos, aos benefícios da reciclagem e à destinação final adequada desses produtos.

Os parlamentares ainda podem apreciar na sessão desta quarta-feira dois requerimentos de autoria parlamentar. O primeiro, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), solicita ao Governador a nomeação da totalidade dos candidatos aprovados no último concurso público promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O outro requerimento, também destinado ao Governador, solicita esforços no sentido de proibir a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de serviços públicos estaduais prestados a templos de qualquer culto, visando assegurar o cumprimento do estabelecido na Constituição Federal. A autoria é do deputado Miguel Ângelo (PMDB).