Segue em tramitação na Assembleia Legislativa, pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei nº 1.197/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade, aos estabelecimentos que comercializam roupas, de colocar em seus provadores adaptação aos portadores de necessidades especiais.

A proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB) ainda especifica que as lojas que deverão acatar as mudanças são as que tiverem dois ou mais provadores disponíveis ao usuário. Segundo a justificativa do parlamentar, sua proposta, além de facilitar a vida dos portadores de necessidades especiais, proporcionará comodidade, permitindo ao cliente experimentar o produto no ato da compra.

“A cada dia que passa podemos nos deparar com as superações e conquistas dos portadores de necessidades especiais, seja na área da educação, cultura, esporte, e outras. Com esse projeto, estaremos apenas contribuindo e garantindo um pouco mais de acessibilidade e conforto para um ato simples e rotineiro de compra nos estabelecimentos de roupas”, destacou Marlúcio.

Para se tornar lei, a matéria precisa ser analisada pelas Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.